Brasília (DF)
Prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) participaram, nesta terça-feira (24), em Brasília, de mobilização nacional contra propostas em tramitação no Congresso que podem gerar impacto estimado em R$ 270 bilhões às prefeituras. O ato contra as chamadas “pautas-bomba” foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e reuniu mais de 1,2 mil gestores municipais. O foco foi a defesa do equilíbrio financeiro das cidades e a manutenção de serviços essenciais.
Estiveram presentes o presidente da Amrec e prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, além dos prefeitos Eduardo Guollo (Morro da Fumaça), Franqui Salvaro (Siderópolis), Luiz Gustavo da Luz (Balneário Rincão) e Valdir Fontanella (Lauro Müller). A mobilização ocorre em meio à retomada das atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Conforme a CNM, propostas em análise podem ampliar despesas obrigatórias aos municípios sem indicação de fontes de financiamento.
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Vagner Espíndola relatou preocupação após as discussões realizadas nessa terça-feira (24). “O que nós escutamos aqui, de fato, nos deixa muito preocupados. Se todas essas pautas forem aprovadas, estamos falando de um impacto de R$ 270 bilhões nos municípios brasileiros. Isso praticamente consome todo o Fundo de Participação dos Municípios. E quem sente isso é a população, porque é nas cidades que a vida acontece”, afirma.
Para a Amrec, medidas que aumentam gastos sem previsão de receita podem comprometer investimentos, obras e a manutenção de serviços como saúde, educação e infraestrutura na Região Carbonífera. Durante a mobilização, o presidente da entidade também defendeu articulação política permanente. “Agora todos os prefeitos têm o dever de cobrar dos deputados e senadores que não aprovem esse tipo de projeto. Será um dano muito grande e irreversível nas contas públicas de quem está lá na ponta, atendendo as pessoas todos os dias”, declara.
A manifestação iniciou na sede da CNM e seguiu ao longo do dia com reuniões junto a representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Além da mobilização presencial em Brasília, a Amrec informou que também se posicionou formalmente junto a prefeitos, deputados e senadores.
Como alternativa, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 25/2022, que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, além do Projeto de Lei 5473/2025, que trata da tributação de novas economias. A expectativa divulgada é de que as medidas possam gerar fôlego financeiro estimado em R$ 49 bilhões aos municípios, caso aprovadas.
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